Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

MISSÃO DO TRE-RJ: Garantir a legitimidade do processo eleitoral.

VISÃO: Ser reconhecido pela excelência no atendimento à cidadã e ao cidadão e pela agilidade e efetividade na prestação jurisdicional.

Identity area

Identifier

RJTRE

Authorized form of name

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Parallel form(s) of name

    Other form(s) of name

    • TRE-RJ

    Type

    • Arquivo judiciário

    Contact area

    Será verificado.

    Type

    Address

    Street address

    Será verificado.

    Locality

    Rio de Janeiro

    Region

    RJ

    Country name

    Brazil

    Postal code

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    Note

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    History

    O voto secreto, a cabina indevassável, o voto feminino e a criação da Justiça Eleitoral especializada formam os principais instrumentos de modernização do processo eleitoral brasileiro. Nascidos no ambiente pós-revolucionário de 1930, tais instrumentos atenderam à contínua pressão popular nos centros urbanos, insatisfação que se traduziu na promulgação do Código Eleitoral de 1932. Guardiã da legitimidade do processo eleitoral, a Justiça Eleitoral nasceu em 24 de fevereiro de 1932 e foi instalada em 20 de maio daquele ano. O Tribunal Superior da Justiça Eleitoral teria como presidente o ministro Hermenegildo Rodrigues de Barros. Mas, apenas cinco anos depois, o presidente Getúlio Vargas lideraria um golpe de estado. Em 1937, o Estado Novo varguista iria abolir a Justiça Eleitoral, as eleições e os partidos políticos.

    Em 28 de maio de 1945, a Justiça Eleitoral seria recriada pelo Decreto Lei n.º 7.586, quando retomou a missão de combater as fraudes e zelar pelo livre exercício de votar e ser votado. Já com o nome atual, o Tribunal Superior Eleitoral seria instalado em 1º de junho do mesmo ano no Palácio Monroe, na então capital da República, o Rio de Janeiro. Em 1946, o TSE foi transferido para o prédio histórico da Rua Primeiro de Março, 42, onde ficaria até a mudança para Brasília, em 21 de abril de 1960.

    Os Tribunais Regionais Eleitorais do Distrito Federal e do Estado do Rio de Janeiro foram criados na primeira sessão do TSE, em 7 de junho de 1945. Instalado em 24 de setembro de 1946, o TRE-DF foi presidido pelo desembargador Afrânio da Costa. Com a mudança da Capital para Brasília, o TRE da Guanabara foi criado e ocupou o prédio da Rua Primeiro de Março, 42, no atual corredor cultural do Centro do Rio de Janeiro. Com a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 15 de março de 1975, os dois TREs foram unificados, com a denominação de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Na sessão especial de 20 de março de 1975, a alteração foi formalizada.

    Desde 1995, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro funciona na Avenida Presidente Wilson, 198, no Castelo. O antigo prédio da Rua Primeiro de Março encontra-se em processo de restauração. Fechado a visitas do público, o prédio já abrigou o Palácio da Cidadania e o Centro Cultural da Justiça Eleitoral.

    PALÁCIO DA DEMOCRACIA

    O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Elton Leme, inaugurou, em 10 de março de 2023, o Grande Hall do Palácio da Democracia, localizado na Rua da Alfândega, sede nova do Tribunal.

    O Grande Hall tem 450 metros quadrados de área, pé-direito de 10 metros de altura e quatro colunas revestidas em pedra sabão. O espaço é decorado por gradis em art nouveau, mármores de Carrara, maçanetas de bronze, vitrais e piso com mosaico de formas geométricas. Uma claraboia, que recebe a iluminação de um prisma, adorna o centro do ambiente.

    O Palácio da Democracia funciona no prédio do antigo Banco Alemão Transatlântico, inaugurado em 1926. O edifício é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac) e foi cedido ao TRE-RJ pelo governo do estado. A partir de novembro de 2022 a edificação passou por obras estruturais e de restauração, que recuperaram a imponência arquitetônica da construção em estilo eclético.

    A sede nova do TRE-RJ tem 30 metros de altura, sete andares e área de 8,4 mil metros quadrados. O edifício foi construído pela Companhia Construtora Nacional, a mesma que projetou os hotéis Copacabana Palace (1923) e Glória (1921).

    EDIFÍCIO ANTÔNIO JAYME BOENTE

    A história do novo edifício do TRE-RJ tem início com o lançamento da Sul América Capitalização (Sulacap) em 1929, de seu primeiro título de capitalização do Brasil. Em um período de grande prosperidade da companhia, construiu um novo prédio na rua da Alfândega 41, onde inaugurou a sua sede, em 9 de agosto de 1937, o Edifício Sulacap.

    Seu estilo, art déco, era o que predominava na época. Marcado pelo rigor geométrico e predominância de linhas verticais, estimulava a tendência de tornar, através da percepção, o edifício mais alto.

    O edifício foi projetado por Robert Prentice, de nacionalidade inglesa, e construído pela Companhia Construtora Pederneiras S/A.

    Devido ao seu valor como patrimônio histórico da cidade do Rio de Janeiro, foi tombado pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, por meio do Decreto 23.686, de 19 de novembro de 2003.

    Antes da ocupação pelo TRE-RJ, o edifício era um espaço comercial tradicional, com diversos escritórios, salas e lojas, incluindo um bistrô/restaurante no mezanino e contratos de locação com empresas e a Caixa Econômica Federal.

    Após a reforma, o edifício passou a fazer parte da nova sede do TRE-RJ, que inaugurou o "Edifício Antônio Jayme Boente" , nome dado ao conjunto das novas instalações, em outubro de 2025.

    Por estar situado em frente ao Palácio da Democracia, torna viável uma maior integração entre as unidades, além de contribuir para a revitalização do Centro do Rio.

    Fonte: SECGIM (Seção de Gestão da Informação e Memória)

    Geographical and cultural context

    Estado do Rio de Janeiro.

    Mandates/Sources of authority

    Constituição Federal; Legislação eleitoral e regimento interno do Tribunal.

    Administrative structure

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro é o órgão que junto com o Tribunal Superior Eleitoral, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais compõe a Justiça Eleitoral Brasileira. O TRE-RJ é competente para cuidar das questões eleitorais no Estado do Rio de Janeiro. Há um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

    Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

    I. mediante eleição, pelo voto secreto: de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
    II. de um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
    III. por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça E elegerão seu Presidente e Vice-Presidente dentre os desembargadores.
    Fonte: TRE-RJ

    Records management and collecting policies

    Recolhe ao repositório os documentos produzidos e recebidos pelo Tribunal, conforme a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) com Plano de Classificação do TRE-RJ (2023): os de guarda permanente e, para preservação até o fim do prazo, os de guarda temporária de longo prazo (10 anos ou mais).

    Buildings

    Será verificado.

    Holdings

    Quatro fundos divididos para gestão de acesso:
    BR RJTRE PO – Guarda permanente, acesso ostensivo;
    BR RJTRE PR – Guarda permanente, acesso restrito;
    BR RJTRE TO – Guarda temporária de longo prazo, acesso ostensivo;
    BR RJTRE TR – Guarda temporária de longo prazo, acesso restrito.

    Finding aids, guides and publications

    Descrições disponíveis neste sistema (AtoM).

    Access area

    Opening times

    Será verificado.

    Access conditions and requirements

    Descrições ostensivas: acesso público.
    Descrições restritas: somente usuários autorizados (LAI e LGPD).

    Accessibility

    Será verificado.

    Services area

    Research services

    Acesso à documentação física nos termos da legislação em vigor (LGPD e LAI) e mediante pedido de acesso à informação: clique Aqui para acessar a Ouvidoria.

    Reproduction services

    Será verificado.

    Public areas

    Será verificado.

    Control area

    Description identifier

    BR RJTRE

    Institution identifier

    RJTRE

    Rules and/or conventions used

    ISDIAH

    Status

    Draft

    Level of detail

    Partial

    Dates of creation, revision and deletion

    Registro criado por CSV em 2026-11-10 (ambiente de teste).

    Language(s)

    • Portuguese

    Script(s)

      Sources

      TTD com Plano de Classificação do TRE-RJ (2023).

      Maintenance notes

      Registro de teste.

      Access points

      Access Points

      • Justiça Eleitoral (Thematic area)
      • Rio de Janeiro (RJ) (Geographic subregion)